Altera a Portaria IDPC nº 18, de 23/08/2019, que instituiu a Política de Gestão de Inovação e Proteção da Propriedade Intelectual (PGIPPI) deste Instituto.
País/região do ato: Brasil
Altera Portaria 18 - IDPC, de 23 de Agosto de 2019  (inciso VII, do item 3.2)